Mas afinal... O que é urbano e o que é rural?

A definição de urbano se origina no latim 'urbanus'- aquilo que é referente à cidade e a definição de rural se origina também no latim 'ruralis' - o que é relativo ou pertencente ao campo. Quando falamos em urbano e rural, é comum associarmos essas palavras a imagens muito distintas: grandes edifícios e ruas movimentadas, no caso do urbano, e extensos campos ou paisagens naturais, no caso do rural. Porém, seus significados e definições vão além dessas imagens e estão diretamente ligados a critérios legais, econômicos e sociais que impactam a organização territorial no Brasil.

Figura - Paisagem urbana de um centro distrital de negócios conhecido como CDB e paisagem rural de campos alagados de arroz ao sopé de uma serra..

Definições e Significados

O termo urbano refere-se às áreas caracterizadas por maior densidade populacional e infraestrutura consolidada, como ruas asfaltadas, rede de esgoto, energia elétrica e serviços públicos, incluindo escolas, hospitais e transporte coletivo. A área rural, por outro lado, é marcada pela baixa densidade populacional e pela predominância de atividades ligadas ao uso da terra, como agricultura, pecuária e silvicultura.

No Brasil, as definições de áreas urbanas e rurais são regidas por legislações específicas. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e o Código Civil fornecem diretrizes para o que pode ser considerado urbano ou rural. Um dos critérios mais comuns é a delimitação no plano diretor municipal, que define os perímetros urbanos. No entanto, em muitas regiões, a ausência de divisões mais específicas pode gerar situações de indefinição prática, especialmente em municípios com características predominantemente rurais.

Critérios de Classificação

1. Legais: Áreas urbanas são delimitadas pelo município, geralmente por meio de leis que definem o perímetro urbano. Já as áreas rurais são todas aquelas que não foram oficialmente classificadas como urbanas ou de expansão urbana.

2. Econômicos: No espaço rural, predominam atividades agropecuárias e de uso direto da terra. Em contrapartida, áreas urbanas são caracterizadas por concentrações de comércio, serviços e indústrias.

3. Infraestrutura: Zonas urbanas apresentam maior acesso a serviços básicos como saneamento, transporte público e iluminação. Áreas rurais, em muitos casos, enfrentam desafios de infraestrutura, com acesso limitado a esses serviços.

Transformação de áreas e os desafios municipais

Um ponto importante é a transformação de áreas rurais em urbanas, que ocorre devido ao crescimento populacional e à expansão das cidades. Esse processo, conhecido como urbanização, frequentemente gera problemas de ordenamento territorial, como a ocupação irregular de terrenos e a necessidade de adaptação na infraestrutura local.

Casos no Brasil

1. Belo Horizonte (MG): o município 100% urbano

   
   

   A capital mineira é um exemplo único no Brasil: todo o seu território é considerado urbano, não havendo áreas classificadas como rurais. Isso se dá devido à completa urbanização de seu território, que apresenta alta densidade populacional, ocupação planejada (em parte) e infraestrutura consolidada em praticamente toda sua extensão. Esse modelo facilita a gestão urbana, mas elimina qualquer vocação rural dentro dos limites municipais.

   
   

2. Belém (PA): sede com divisão distrital

   
   

   Na capital paraense, o território é dividido em distritos, sendo a sede municipal o principal centro urbano, complementada por outros distritos, como Mosqueiro, Icoaraci e Outeiro. Cada distrito apresenta características próprias: enquanto a sede concentra as atividades administrativas e comerciais, distritos como Mosqueiro têm características semiurbanas, com predominância de atividades turísticas e residenciais. Essa organização reflete a diversidade funcional e cultural do município.

   
   

3. Paragominas (PA): todo o território é sede

   
   

   Diferentemente de Belém, Paragominas é um município no interior do Pará onde todo o território municipal é considerado sede. Isso significa que não há subdivisões administrativas como distritos. Esse modelo administrativo centralizado reflete características comuns em municípios de médio porte da região Norte, onde a sede concentra tanto as funções urbanas quanto as rurais, muitas vezes sem uma separação clara no uso do solo.

   
   

Essas diferentes configurações territoriais afetam diretamente o planejamento e a gestão municipal. Municípios como Belo Horizonte precisam lidar exclusivamente com desafios urbanos, enquanto cidades como Paragominas enfrentam o desafio de integrar atividades urbanas e rurais em um único espaço administrativo. Já Belém, com sua divisão distrital, deve equilibrar os interesses e necessidades dos diferentes distritos, que podem ter demandas variadas.

Essas diferenças também impactam a regularização fundiária e ambiental, essencial para garantir a segurança jurídica de imóveis e a ocupação ordenada do território. A definição do que é urbano e rural influencia, por exemplo, na aplicação de leis como o REURB e na cobrança de impostos como o IPTU (urbano) e o ITR (rural). Além disso impacta a gestão urbanística do território em níveis do direito, onde ora municípios sem clareza de suas subdivisões distritais estão mais propensos às questões de vulnerabilidade das jurisprudências ora sendo resolvida pelo direito urbanístico, ora pelo municipal.

Visto todas essas peculiaridades e diferenças, nos aspectos legais, de engenharia e de gestão pública a nível municipal, cada território possui para além das variáveis locais as quais não se consegue mudar como a geologia, solo, vegetação, clima e entre outros, há uma relação mútua subjetiva entre o indivíduo e o território ocupado. Mas afinal, seria a somatória da interações humanas para com o uso e relação do território o que chamamos de construção da paisagem cultural? Isso é o que vamos ver no nosso próximo tópico aqui no blog da Imageo. Fique ligado com as nossas discussões e nossas novidade aqui no nosso site!

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Estatuto da Cidade. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 25 nov. 2024.

BRASIL. Código Civil Brasileiro. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 25 nov. 2024.

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Divisão Urbano-Rural no Brasil. Disponível em: https://www.ibge.gov.br. Acesso em: 25 nov. 2024.

Prefeitura de Belo Horizonte. Plano Diretor de Belo Horizonte (Lei nº 11.181/2019). Disponível em: https://prefeitura.pbh.gov.br. Acesso em: 25 nov. 2024.

Prefeitura de Belém. Estrutura Distrital e Administrativa do Município de Belém. Disponível em: https://agenciabelem.com.br. Acesso em: 25 nov. 2024.

Prefeitura de Paragominas. Informações Gerais sobre o Município. Disponível em: https://paragominas.pa.gov.br. Acesso em: 25 nov. 2024.

SOUZA, Marcelo Lopes de. Os Conceitos de Urbano e Rural e suas Implicações no Planejamento Territorial. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.revistaestudosurbanos.com.br. Acesso em: 25 nov. 2024.

LYNCH, Kevin. A Imagem da Cidade. São Paulo: Martins Fontes, 1997. Obra fundamental que explora a percepção humana e a relação simbólica com os ambientes urbanos e rurais.

RELPH, Edward. Place and Placelessness. Londres: Pion, 1976. Um dos textos-chave sobre topofobia e a relação emocional com os espaços urbanos e rurais.

ROLNIK, Raquel. O que é cidade. São Paulo: Brasiliense, 1993. Livro que discute conceitos básicos de urbanismo e suas implicações no planejamento territorial e na gestão de cidades.

SANTOS, Milton. A Natureza do Espaço: Técnica e Tempo, Razão e Emoção. São Paulo: Edusp, 2006. Referência clássica sobre a relação entre território, sociedade e gestão territorial.

FERRARI, Valério de Patta. Gestão Territorial no Brasil: Desafios e Perspectivas. Porto Alegre: Editora Sulina, 2015. Obra que aborda como os municípios brasileiros gerem as diferenças entre áreas urbanas e rurais no contexto legal e administrativo.

MARICATO, Ermínia. O Direito à Cidade: Reflexões sobre o Urbanismo no Brasil. São Paulo: Expressão Popular, 2010. Fundamenta questões sobre o direito urbanístico no país e a importância de políticas públicas adequadas.

BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Base Cartográfica Contínua do Brasil - BC250. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/geociencias. Acesso em: 25 nov. 2024. Dados geoespaciais que incluem divisões distritais e subdistritais oficiais de municípios brasileiros.

IBGE. Malhas Territoriais do Brasil. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/geociencias. Acesso em: 25 nov. 2024. Contém informações sobre limites municipais, distritais e outras subdivisões administrativas em formato vetorial.

IBGE. Atlas Geográfico do Brasil: Municípios e Divisões Territoriais. Rio de Janeiro, IBGE, 2021. Reúne representações cartográficas e informações sobre a divisão territorial dos municípios brasileiros.

IBGE. Censo Demográfico 2010: Divisão Urbano-Rural e Distrital. Dados geográficos disponíveis em shapefiles (SHP) e bases vetoriais compatíveis com SIG (Sistemas de Informações Geográficas). Disponível em: https://www.ibge.gov.br/geociencias.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Dados geoespaciais sobre propriedades rurais, incluindo áreas classificadas como rurais e urbanas. Disponível em: https://sncr.serpro.gov.br.

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA). GeoInfo - Bases de Dados Geográficas. Disponível em: https://www.embrapa.br/geoinfo. Acesso em: 25 nov. 2024. Dados detalhados sobre o uso da terra e zonas rurais no Brasil.

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Plataforma de Informações Geográficas. Disponível em: https://sig.ana.gov.br. Acesso em: 25 nov. 2024. Dados auxiliares sobre a relação entre zonas urbanas, rurais e recursos hídricos no Brasil.

OpenStreetMap (OSM). Divisões Municipais e Submunicipais. Disponível em: https://www.openstreetmap.org. Acesso em: 25 nov. 2024. Base de dados colaborativa que complementa informações sobre divisão distrital e subdistrital em várias localidades brasileiras.